Política de Privacidade

1. Controladora e operadores

A controladora do tratamento é a JusDiabetes. Operadores atuais:

• Supabase: autenticação, banco de dados e armazenamento de arquivos.
• Cloudflare: envio de e-mails transacionais.

Não há canal de mensageria externa.

2. Dados que coletamos

• Identificação: nome, CPF, data de nascimento, contato (e-mail, telefone), comarca.
• Clínicos: diagnóstico, tratamento atual, HbA1c, laudos e documentos médicos.
• Jurídicos: tipo de cobertura (SUS / plano), negativa formal, histórico de pedidos. Particular não é cobertura coletada.
• Profissionais: OAB, CRM/RQE, especializações.

3. Bases legais por finalidade

• Conta e termos: execução de contrato (Art. 7º). O cadastro não é consentimento de Art. 11.
• Compartilhamento clínico com o advogado do Caso: consentimento específico Art. 11, versionado, revogável, desligado por padrão.
• Pré-checagem e rascunho de laudo por IA: consentimentos Art. 11 independentes, com evidência versionada.
• Conversas e avaliações da contraparte após exclusão: autoria anonimizada quando o caso da outra parte permanece. A base legal específica desses itens fica pendente de revisão jurídica e consta no recibo de exclusão.

Uso de inteligência artificial (opcional)

Algumas funções usam inteligência artificial. Cada uma só funciona se você autorizar, e você pode desligar quando quiser em Configurações › Privacidade. Desligar não muda o uso da plataforma.

• Organizar documentos com IA: os documentos que você envia, com o nome de cada arquivo, são enviados ao OpenRouter, nos Estados Unidos, e lidos para identificar o tipo de cada um (por exemplo, laudo, receita ou comprovante) e organizar seu caso.
• Rascunho de laudo com IA: quando o seu médico, verificado e vinculado ao seu caso, pede o rascunho, enviamos suas iniciais, sua idade e os dados da sua ficha clínica (como sexo, peso, tempo de diabetes, exames como HbA1c e tempo no alvo, insulinas e doses, dispositivos, hipoglicemias e complicações informadas), além do código da doença (CID), da prescrição, do dispositivo pedido e do motivo clínico da troca escrito pelo médico. Nome, CPF e documentos não são enviados. O rascunho só vale depois de revisado e emitido pelo médico.

Quem processa: a OpenRouter, Inc., nos Estados Unidos, que encaminha o pedido ao modelo de IA da xAI. Pedimos em cada envio que os dados não sejam guardados nem usados para treinar a IA.

Base legal: seu consentimento específico e destacado para cada função (LGPD, art. 11, I), que também autoriza a transferência internacional (art. 33, VIII). Guardamos a versão do texto que você aceitou e a data.

Contas de menor: quem autoriza é o responsável legal.

Resultado: o tipo do documento e o rascunho ficam guardados na plataforma. O rascunho não usado é apagado 30 dias depois.

4. Segurança e acesso

• Criptografia em trânsito (HTTPS/TLS) e em repouso.
• Arquivos clínicos e jurídicos são lidos por URL assinada de curta duração (60 s). Um link já emitido pode valer até esse prazo após uma revogação.
• Acessos de não titulares (advogado, médico, admin) geram um histórico de acessos visível ao paciente: papel, data, finalidade e título do documento. Não exibimos metadados internos de auditoria.

5. Seus direitos

Você pode acessar, corrigir, exportar (incluindo metadados e um manifesto dos arquivos) ou excluir seus dados. A exclusão apaga seus dados de identificação, como nome, CPF, contatos e login, e remove seus arquivos. Informações sem esses dados, como região e dados do caso, podem ser mantidas para estatísticas. O que a lei nos obriga a guardar fica registrado no recibo de exclusão.

Cookies

Usamos cookies necessários para a plataforma funcionar, como os de login e o jd_last_active, que só evita registrar mais de uma vez por dia a data do seu último acesso. Eles não servem para publicidade e não dependem de autorização. Cookies de medição de uso só são usados se você autorizar, e você pode mudar isso em Configurações › Privacidade.

6. Encarregado (DPO)

Encarregado pelo tratamento de dados: a definir. Contato: dpo@jusdiabetes.com.br.